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Condições gerais de venda

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam o acesso e a utilização do site de comércio eletrónico da Lenhas Do Sor Lda, bem como as compras realizadas pelos seus clientes.

1. Identificação da empresa

  • Empresa: Lenhas Do Sor Lda

  • Sede: Rua São Francisco de Assis, nº 21, 7400-307 Ponte de Sor, Portugal

  • CAE (PT 2008): 02200 – Exploração florestal

  • NIF: 516832603

  • Telefone: +351 000 000 00

  • Email de contacto: servicoaocliente@lenhasdosor.com

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes CGV aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do website da Lenhas Do Sor Lda e regulam os direitos e obrigações de ambas as partes:

  • Vendedor: Lenhas Do Sor Lda

  • Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma compra no site

O cliente deve ler atentamente estas condições antes de efetuar qualquer encomenda.

3. Produtos e disponibilidades

Os produtos comercializados são combustíveis para uso doméstico, nomeadamente:

  • Lenha de aquecimento

  • Pellets de madeira

A Lenhas Do Sor Lda reserva-se ao direito de:

  1. Alterar, em qualquer momento, os produtos disponibilizados

  2. Atualizar preços e campanhas promocionais sem aviso prévio

4. Preços e pagamentos

  • Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal

  • O preço final indicado no momento da compra inclui taxas e encargos aplicáveis

  • Métodos de pagamento aceites:

    • Cartão de crédito/débito

    • Transferência bancária

A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.

5. Processo de encomenda

  1. O cliente seleciona os produtos desejados e adiciona ao carrinho

  2. Confirma os dados da encomenda e do envio

  3. Efetua o pagamento pelos meios disponibilizados

  4. Recebe um email de confirmação da encomenda

A Lenhas Do Sor Lda reserva-se ao direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda em caso de:

  • Pagamento não confirmado

  • Informações incorretas ou incompletas

  • Indisponibilidade temporária de stock

6. Entregas

  • Entregamos em todo o território de Portugal Continental

  • Prazo de entrega habitual: 2 a 7 dias úteis, salvo rutura de stock

  • O cliente deve garantir que o local de entrega é acessível para o transporte dos produtos

Em caso de atraso ou impossibilidade de entrega, o cliente será informado.

7. Garantia e conformidade

Os produtos fornecidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.

A Lenhas Do Sor Lda compromete-se a substituir ou reembolsar produtos:

  • Que apresentem defeitos de qualidade

  • Que tenham sido danificados durante o transporte (mediante prova fotográfica no momento da entrega)

8. Direito de livre resolução (Devoluções)

Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (DL 24/2014), o cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicação do motivo.

Condições:

  • O produto deve ser devolvido sem uso e na embalagem original

  • Custos de transporte de devolução são a cargo do cliente, salvo defeito do produto

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção dos produtos devolvidos.

9. Reclamações e apoio ao cliente

O cliente pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL):
https://ec.europa.eu/consumers/odr

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679).

  • Dados recolhidos: nome, morada, contacto telefónico, email

  • Finalidade: processamento de encomendas e comunicação comercial

  • O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação através do email:
    servicoaocliente@lenhasdosor.com

11. Lei aplicável e foro competente

  • As presentes CGV regem-se pela lei portuguesa

  • Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Ponte de Sor, com renúncia a qualquer outro.